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Projeto que regulamenta Super salários no funcionalismo foi aprovado no Senado


A restrição atinge magistrados e militares, servidores das estatais e chefe dos poderes. O Judiciário, Servidores do Alto Escalão, Aposentados e Pensionistas ligados diretamente a União, dos Estados e Municípios, terão seus salários com teto de 33,7 mil.

Além de tudo, no caso do servidor com mais de uma função, o teto não poderá ultrapassar ao valor estipulado. Ou seja, daqui pra frente, o acúmulo de funções quase não irá existir (em tese), dependendo muito do salário e da função principal do servidor.

Os valores que implicarão no salário, ou seja, que integram o rendimentos são: Prêmios e adicionais, soldos ou subsídios, abonos, parcelas de equivalência e isonomia. Não serão incluídas no teto, ajudas de custo na mudança de sede (Quando de interesse do Órgão empregador) e despesas de viagens, realizadas por força da função exercida.

O político que comemorou a aprovação da regulamentação, foi Renan Calheiros, que supostamente, tem uma briga particular com o poder Judiciário.

"Em nome do País o Senado regulamentou hoje o teto de gastos públicos, e agora o teto constitucional de salários". Foi uma grande vitória, disse Renan.


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